O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT), comemorou nesta terça-feira (21) a aprovação do Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que impede que mais de 60 mil aposentados e pensionistas do Distrito Federal sejam obrigados a pagar uma cobrança considerada injusta e retroativa.
A cobrança decorre de uma interpretação equivocada do próprio Governo do DF sobre a lei de 2020, que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Na época, o novo desconto foi aplicado apenas aos servidores ativos, mantendo aposentados e pensionistas isentos. Cinco anos depois, o GDF passou a cobrar, de forma retroativa, os meses de novembro e dezembro de 2020, o que poderia gerar um desconto médio de R$ 2.287,30 por beneficiário.
Com a aprovação do PLC na CLDF, fica estabelecido que a cobrança só pode ter início a partir de 1º de janeiro de 2021, impedindo, portanto, a aplicação retroativa da alíquota sobre os dois meses finais de 2020.
“Conseguimos avançar para barrar uma injustiça absurda! Muitos aposentados estão acima de 70 anos, gente que já contribuiu a vida inteira com o DF. Com a aprovação do nosso projeto, a Câmara fez sua parte e agradeço a todos os deputados que votaram de forma solidária aos pensionistas e aposentados. Agora, cabe ao governador sancionar essa medida e garantir que esses trabalhadores não sejam punidos por um erro que não foi deles”, afirmou o deputado Ricardo Vale.
O projeto agora segue para a sanção do governador. O deputado reforçou que continuará mobilizado até que a proposta seja oficialmente transformada em lei.
Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale
