A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem na noite desta terça-feira (16/9). O placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contra. A medida, que blinda parlamentares de processos criminais, segue para o Senado.
Em primeiro turno, a PEC teve 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. A votação ocorreu em ritmo acelerado.
O texto teve apoio em massa de partidos do centro e da direita, mas também houve 12 dissidentes do PT. Em termos gerais, a PEC 3/2021 determina que quaisquer investigações e prisões de parlamentares só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional.
A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo que não ocupem cargos públicos.
Se aprovada também pelo Senado, ela será promulgada pelo próprio Congresso Nacional, sem precisar da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há previsão para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute a matéria.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados