CPMI do INSS aprova convocações, rejeita requerimentos e derruba sigilos

1Na última sessão da CPMI do INSS antes do recesso, comissão aprovou convocação de governador, rejeitou a convocação do Advogado-Geral da União e do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrubou sigilos. Foram analisados mais de 160 requerimentos nesta quinta-feira (4).As datas para as oitivas que foram aprovadas ainda não foram marcadas. A comissão tem validade até março do ano que vem. No entanto, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, anunciou que solicitará mais 60 dias de prazo para realizar novos depoimentos e aprofundar as investigações.

Convocações

Durante a sessão deliberativa, os parlamentes aprovaram a convocação do governador Romeu Zema (Novo). Ele foi citado em uma investigação envolvendo a Zema Financeira, empresa ligada à família do político.O requerimento foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, a empresa “oferece empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, com descontos diretos na folha de pagamento”.“A Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”, argumentou o deputado.Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, também teve convocação aprovada pela CPMI. Haviam cinco requerimentos que pediam a convocação do empresário. Um deles, o de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pede que ele esclareça os seguintes pontos:

• a atuação da instituição na oferta de crédito consignado e produtos correlatos;
•  eventuais falhas sistêmicas que permitiram irregularidades;
•  o conhecimento da diretoria sobre práticas fraudulentas;
• as medidas adotadas (ou não) para preveni-las;
• a responsabilidade institucional diante dos prejuízos causados aos segurados do INSS.

Ainda foram aprovadas as convocações dos presidentes dos seguintes bancos:

• André Luiz Calabro, CEO do Banco PAN
• Everton Francisco da Rosa, CEO da FACTA FINANCEIRA
• Luis Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG
• Glauber Marques Correa, CEO do Banco Agibank

Rejeições

A CPMI também optou por rejeitar, por 19 votos a 11, a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal).Os parlamentares queriam que Messias prestasse esclarecimentos ao colegiado sobre as medidas adotadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) com relação ao esquema de descontos indevidos a aposentadorias e pensões de segurados do INSS.Havia sete requerimentos em pauta que pediam a presença do AGU no colegiado.O colegiado rejeitou ainda a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram 12 votos a favor e 19 contra.O requerimento foi apresentado pelo partido Novo, que defende que há indícios financeiros que apontam uma possível conexão entre operadores do esquema de fraudes e pessoas próximas ao presidente da República, incluindo Lulinha.

Quebra de sigilos

Daniel Vorcaro também terá os sigilos bancários, fiscais e telefônicos derrubados pela CPMI, conforme os parlamentares aprovaram na sessão desta quarta-feira. Os requerimentos foram apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).O pedido ainda autoriza a obtenção de dados de diversas empresas de tecnologia, incluindo Meta, WhatsApp, Google, Telegram, Apple, Twitter e Bytedance (TikTok).O documento também ressalta que Banco Master figura, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor, entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, especialmente relacionadas a crédito consignado, cartão consignado e reserva de margem consignável.O sigilo bancário de “todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens e valores mantidos em Instituições Financeiras”, além do sigilo fiscal, do ex-presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, também foi derrubado.O requerimento foi de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que argumentou que Leonardo, durante “sua gestão à frente do Instituto, nomeou o senhor José Carlos Oliveira para Diretoria de Benefícios, sob a qual ficaria a gestão dos acordos de cooperação técnica e quando foram assinados novos ACTs, em uma trajetória ascendente e consistente no número total de descontos associativos indevidos nos benefícios previdenciários dos segurados”.“Nesta semana, a nova fase da Operação Sem Desconto revelou evidências graves de que Oliveira ocupou papel estrutural no esquema de descontos irregulares no INSS. Segundo a Polícia Federal, ele atuou como “pilar institucional” para o funcionamento da fraude, permitindo repasses ilegais e recebendo vantagens indevidas”, acrescentou.O ex-gerente do banco BMG, Anderson Ladeira Viana, também teve a quebra de sigilo bancário e fiscal aprovada. Segundo o autor do requerimento, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o pedido ” fundamenta-se na necessidade de esclarecer a origem, o destino e a finalidade das movimentações financeiras atípicas, verificar a compatibilidade entre rendimentos declarados e patrimônio constituído, além de identificar eventuais vínculos entre tais atividades e o esquema de fraudes investigado”.Por Revista Plano B Fonte CNN Brasil Foto: Geraldo Magela/Agência Senado