Após o caso brutal de estupro sofrido por uma jovem de 19 anos em um carro de aplicativo no Distrito Federal, o deputado distrital Pepa (PP) apresentou o projeto de lei 1.595/2025 para impedir que motoristas condenados por crimes sexuais ou violência contra a mulher atuem nesse tipo de serviço. A proposta torna obrigatória a consulta periódica à ficha criminal dos condutores cadastrados nas plataformas, garantindo maior segurança para as passageiras.
“É inaceitável que mulheres sigam expostas a esse tipo de risco ao simplesmente pedirem um transporte. A verificação de antecedentes criminais é uma medida básica e urgente para evitar que agressores se aproveitem desse serviço para cometer crimes”, destacou Pepa.
O projeto de lei altera a Lei Distrital nº 7.192/2022, estabelecendo que as empresas operadoras de aplicativos realizem, obrigatoriamente, a checagem da ficha criminal dos motoristas antes do cadastro e a renovem anualmente. Caso o condutor tenha condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual ou violência contra a mulher, ele será impedido de atuar. O descumprimento das regras pode levar a multas e até à suspensão do serviço no DF.
Caso que motivou a proposta
A iniciativa veio após um crime ocorrido em fevereiro deste ano, quando uma jovem foi violentamente atacada por um motorista de aplicativo durante uma corrida entre Samambaia e Ceilândia. O agressor, posteriormente preso, já possuía histórico criminal. O caso escancarou falhas no controle sobre quem pode dirigir nesses serviços e levantou um alerta para a segurança das passageiras.
“A mulher não pode entrar em um carro e se perguntar se vai chegar em casa em segurança. Nosso dever é criar mecanismos eficazes de proteção para garantir que isso não volte a acontecer”, reforçou o deputado.
* Com informações da assessoria de imprensa do deputado Pepa
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Por Agência CLDF
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF / Reprodução Agência CLDF