Em sete anos, STM julgou 12 militares da mais alta patente

4O STM (Superior Tribunal Militar) julgou 12 militares da mais alta patente das Forças Armadas em sete anos, de acordo com levantamento feito pela CNN Brasil.No topo das hierarquias das Forças Armadas brasileiras, os militares das mais altas patentes estão no poder decisório e na liderança estratégica das Forças militares no país.Os militares julgados pelo STM são do Exército, Marinha e da Aeronáutica e compreendem julgamentos realizados entre 2018 e 2025.Segundo o levantamento, a Corte já analisou o caso de três almirantes de esquadra (Marinha); cinco generais (Exército); e quatro tenentes-brigadeiro (Aeronáutica). Desses, apenas um processo envolvendo o militar da Força Aérea está pendente de finalização.A Corte Militar tem entrado nos holofotes midiáticos após o trânsito em julgado dos processos do núcleo 1 dos condenados pela tentativa de golpe de Estado.Segundo a decisão colegiada do STF (Supremo Tribunal Federal), o STM deverá analisar a possibilidade de perda de patente dos militares condenados no processo.Os militares condenados do núcleo 1, que podem perder patentes, são:

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Augusto Heleno, general da reserva do Exército;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva do Exército;
• Walter Braga Netto, o general da reserva do Exército;
• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército e ex-presidente da República.

Segundo apuração da CNN Brasil, a representação está sendo elaborada pela PGJM (Procuradoria-Geral de Justiça Militar), que deve ingressar na Justiça Militar apenas no próximo ano.A perda de posto e patente do militar considerado indigno para o oficialato está prevista na Constituição Federal e no Estatuto dos Militares.

Perda de patente

Nenhum dos 12 processos que o STM já julgou envolveu militares na chamada “indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”, que se refere à perda de patente.Como já mostrou a CNN, o STM nunca julgou nenhum militar da mais alta patente por indignidade ao oficialato.Nos últimos oito anos, 75 militares tiveram suas patentes cassadas. A maioria dos casos envolveu oficiais do Exército (58), seguida pela Aeronáutica (16) e Marinha (14).Entre as patentes mais atingidas estão: 13 coronéis, 10 tenente-coronéis do Exército, cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha. Além disso, há outras patentes inferiores, como tenentes e majores. A média é de 11 casos por ano.

Núcleo 1

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais militares foram condenados pelo STF por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.A avaliação no STM, no entanto, não altera o mérito das condenações feitas pelo Supremo.

Como avaliam especialistas

À CNN Brasil, a advogada especialista em direito militar Laís Jalil explica que o processo se trata de “um mecanismo de natureza híbrida, administrativa e jurisdicional, concebido para funcionar como um verdadeiro juízo ético-institucional, um ‘tribunal de honra’ totalmente distinto e autônomo em relação ao processo penal”.A especialista considera que, mesmo que os crimes relacionados no caso, como contra o Estado Democrático de Direito, sejam novos, a Justiça militar já possui longa experiência em declarar a perda de posto e patente de oficiais, embora por outros tipos penais.Por outro lado, o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio, da UFF (Universidade Federal Fluminense), entende que o STM não deve cassar as patentes dos militares presos por envolvimento na trama golpista.Ele analisa que a Corte não deve punir os oficiais, especialmente os generais quatro estrelas, que poderão manter seus status e benefícios, incluindo a permanência em unidades militares durante o cumprimento das penas. Apesar disso, ele acredita que a decisão não deve ser unânime.

Composição da Corte

O STM é composto por 15 ministros — sendo dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.Dos ministros militares, todos são oficiais-generais da ativa, no posto mais alto da carreira.Por Revista Plano B Fonte CNN Brasil Foto: STM