O Governo do Distrito Federal (GDF) revogou o decreto que suspendia os alvarás de construção de um atacadista nas proximidades do Estádio Mané Garrincha. A medida, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) da última terça-feira (04), restabelece a validade das licenças emitidas em 2021 e 2022 e cria um grupo de trabalho para acompanhar a execução do contrato de concessão da área.
A área onde o atacadista será construído pertence à Terracap e foi concedida à Arena BSB, responsável pela gestão do complexo esportivo. Embora a legislação permita edificações voltadas a esporte, lazer e comércio associado, a construção do atacado gerou resistência dentro do próprio Executivo e levou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a instaurar um inquérito para investigar o caso.
Com a nova decisão, as obras poderão ser retomadas, desde que o projeto arquitetônico final seja apresentado ao Grupo de Trabalho instituído pelo decreto. O grupo será composto por representantes da Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e da Terracap. A revogação também anula a ordem de serviço que determinava a paralisação da obra, garantindo a validade dos alvarás de 2021 e 2022.
A mudança de postura do GDF ocorre após meses de impasse. No ano passado, o governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a vetar o empreendimento, levando a Arena BSB a suspender as obras até haver um “alinhamento do projeto com os interesses dos cidadãos de Brasília”.
Repercussões
A medida reacendeu debates sobre planejamento urbano e preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. Para o urbanista Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB (FAU-UnB), a decisão reflete um problema estrutural de gestão do território na capital brasiliense, causado pelos dispositivos presentes na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). “Nenhuma cidade do Brasil tem regras tão permissivas. Se um empresário quiser modificar o Mané Garrincha, pode mudar o que quiser, sem precisar passar pela Câmara Legislativa”, critica.
Flósculo alerta aos impactos urbanos, especialmente na mobilidade e infraestrutura da região central de Brasília. “O acréscimo de um projeto desse porte pode gerar um impacto significativo no trânsito, no consumo de energia e água. E esses impactos não são mais calculados de maneira rigorosa. O exame de impacto ambiental deveria ter um critério técnico, porém se tornou uma formalidade controlada pelos interessados na obra”, afirma.
Segundo o urbanista, a proposta não está alinhada com a vocação original do Setor de Esportes e deve comprometer o uso do espaço público. “Essa área deveria ser destinada à prática esportiva, abarcando quadras, percursos e espaços abertos à população. Em vez disso, estão transformando o setor em um super shopping, o qual não atende às necessidades da cidade”, critica.
Questionada sobre a decisão, a Arena BSB disse, em nota, que “mantém estreita colaboração com o GDF e a Terracap na manutenção e requalificação da área sob sua concessão”. A empresa ressaltou que segue promovendo atividades de diversas naturezas, incluindo esportivas, sociais, culturais, religiosas, artísticas e comerciais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por sua vez, afirmou em nota que “não foi oficialmente notificado e, portanto, ainda não pode se manifestar sobre o assunto”. O Correio também entrou em contato com o governo local, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Flósculo alerta aos impactos urbanos, especialmente na mobilidade e infraestrutura da região central de Brasília. “O acréscimo de um projeto desse porte pode gerar um impacto significativo no trânsito, no consumo de energia e água. E esses impactos não são mais calculados de maneira rigorosa. O exame de impacto ambiental deveria ter um critério técnico, porém se tornou uma formalidade controlada pelos interessados na obra”, afirma.
Segundo o urbanista, a proposta não está alinhada com a vocação original do Setor de Esportes e deve comprometer o uso do espaço público. “Essa área deveria ser destinada à prática esportiva, abarcando quadras, percursos e espaços abertos à população. Em vez disso, estão transformando o setor em um super shopping, o qual não atende às necessidades da cidade”, critica.
Questionada sobre a decisão, a Arena BSB disse, em nota, que “mantém estreita colaboração com o GDF e a Terracap na manutenção e requalificação da área sob sua concessão”. A empresa ressaltou que segue promovendo atividades de diversas naturezas, incluindo esportivas, sociais, culturais, religiosas, artísticas e comerciais.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por sua vez, afirmou em nota que “não foi oficialmente notificado e, portanto, ainda não pode se manifestar sobre o assunto”. O Correio também entrou em contato com o governo local, mas até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Por Carlos Silva do Correio Braziliense
Foto: Mariana Campos/CB/D.A Press / Reprodução Correio de Branziliense