O valor do serviço voluntário gratificado (SGV) das forças de segurança do Distrito Federal foi atualizado de R$ 50 para R$ 95 por hora em ato assinado pelo governador Ibaneis Rocha nesta quarta-feira (25). A medida foi formalizada por decreto, no caso de policiais militares e bombeiros, e por projeto de lei encaminhado à Câmara Legislativa para policiais civis, penais e agentes socioeducativos.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou o caráter de valorização da medida, especialmente para os profissionais do sistema socioeducativo. “Nós temos feito uma política de valorização dos servidores dessa carreira tão importante, que acolhe jovens em situação de vulnerabilidade. Agora estamos encaminhando esse reajuste, assim como foi feito para as forças de segurança”, afirmou.
O reajuste contempla profissionais que atuam diretamente na linha de frente da segurança pública, incluindo policiais militares, bombeiros, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania.
No caso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a atualização foi feita por meio de decreto e já passa a valer assim que a regulamentação for publicada no Diário Oficial do DF (DODF). Já para policiais civis, penais e agentes socioeducativos, o aumento depende da aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A expectativa é que o projeto seja apreciado nos próximos dias.
Além da atualização do valor pago por hora, a proposta também altera a dinâmica do serviço voluntário. Na prática, os profissionais passarão a cumprir menos jornadas extras ao longo do mês, reduzindo a carga de trabalho, mas com remuneração maior por hora — o que mantém o rendimento e diminui o desgaste das equipes.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explicou que a medida foi pensada para equilibrar valorização profissional e qualidade do serviço prestado. “A gente vai ter uma mudança no valor da hora do voluntário, passando de R$ 50 para R$ 95, com ajuste na quantidade de cotas. A ideia é que o servidor continue prestando o serviço, com melhor remuneração, mas sem uma carga de trabalho tão exaustiva”, afirmou. “Hoje muitos fazem até quatro voluntários por mês. A proposta é reduzir esse número, garantindo mais qualidade de vida ao servidor.”
Segundo o secretário de Economia, Daniel Izaias, o reajuste foi possível sem impacto adicional nas contas públicas. “Foi possível fazer esse aumento porque tivemos muitas nomeações nas forças de segurança. Com isso, o volume de serviço voluntário pode ser reduzido ao longo do ano, permitindo elevar o valor da hora sem gerar impacto financeiro nas dotações já estabelecidas”, explicou.
“O servidor fazia vários plantões voluntários, o que tornava a jornada muito cansativa. Agora ele vai reduzir essa quantidade e ainda assim manter praticamente o mesmo rendimento, com mais qualidade no trabalho”Claiton Carlos de Oliveira, presidente do sindicato dos servidores da carreira socioeducativa
Para o presidente do sindicato dos servidores da carreira socioeducativa, Claiton Carlos de Oliveira, a medida corrige uma sobrecarga histórica da categoria. “O servidor fazia vários plantões voluntários, o que tornava a jornada muito cansativa. Agora ele vai reduzir essa quantidade e ainda assim manter praticamente o mesmo rendimento, com mais qualidade no trabalho”, destacou.
O serviço voluntário gratificado permite que profissionais das forças de segurança atuem em jornadas extras remuneradas, ampliando a presença do Estado em áreas estratégicas e reforçando o policiamento em momentos de maior demanda.
Com a atualização, a expectativa é ampliar a adesão ao programa, reduzir o desgaste dos servidores e fortalecer a atuação das corporações, com reflexos diretos na segurança da população.
Por:Marissol Fontana / Fonte: Agência Brasília