O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta sexta-feira (8/1) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o trecho no Orçamento deste ano que destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Na avaliação dele, o entendimento do governo é de que seja usado o montante de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
“Tem uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que define o volume de emendas e o como essas emendas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado. A forma de não execução, nós estamos discutindo: se é veto, se é bloqueio do recurso, remanejamento, mas não será executado além do combinado”, afirmou Rui, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia que marca os três anos do 8 de janeiro.
Ao citar a não execução dos R$ 61 bilhões de emendas parlamentares, Rui Costa se referiu à Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no Congresso Nacional, no fim do mês passado.
Crise na Venezuela
No evento de hoje, o ministro da Casa Civil também comentou sobre o fato de os Estados Unidos citarem a busca por petróleo para invadir a Venezuela. Segundo Rui, um possível aumento de investimentos norte-americanos no país sul-americano não vai chocar-se com planos da Petrobras.
“Não acho que haverá impacto direto no Brasil, muito menos no petróleo. Fica claro, no mundo inteiro, a questão de reafirmar a soberania dos países. O direito de cada povo definir seu destino”, disse.
Banco Master
O ministro da Casa Civil comentou também sobre o imbróglio entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC) quanto à decisão tomada pela autoridade monetária de liquidar do Banco Master.
“É uma discussão técnica, quem tem competência para decidir sobre isso (liquidação do Master) é o Banco Central. As instituições têm de se ater a suas competências, e essa competência é do Banco Central, que tem técnicos muito especializados e que têm a capacidade técnica”, pontuou Rui, acrescentando que quaisquer “palpites sobre isso (liquidação do Master) são apenas palpites”.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ricardo Stuckert / PR