O que muda na carreira e nos salários dos condenados por tentativa de golpe

Os condenados do “núcleo 1” da trama golpista passaram a cumprir pena nesta semana, após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretar o trânsito em julgado do processo. Além da prisão, as decisões trazem consequências diretas sobre a vida profissional dos envolvidos, acarretando em perda de cargos e de salários. No caso dos militares Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos receberam penas superiores a dois anos de prisão. Por isso, deverão enfrentar um segundo julgamento no STM (Superior Tribunal Militar), que vai decidir se eles perderão a patente. Caso isso ocorra, eles deixarão definitivamente as Forças Armadas por “indignidade ao oficialato”. A perda de patente, porém, não significa perda de salário. Especialistas ouvidos pela CNN afirmam que ainda há um debate jurídico sobre a remuneração após a expulsão. Uma das possibilidades discutidas é a chamada “morte ficta”, interpretação que permitiria que parte da família mantivesse o pagamento como pensão, mesmo após a perda da patente. Conforme mostrou a CNN, os salários dos militares condenados variam de R$ 12,8 mil a R$ 38,1 mil. Bolsonaro, porém, tem uma vantagem. Ele recebe aposentadoria como ex-deputado federal, benefício que não deve ser afetado pela condenação. Por outro lado, perdeu a remuneração paga pelo Partido Liberal. O PL suspendeu o salário e as atividades partidárias do ex-presidente, retirando cerca de R$ 46 mil mensais de sua renda.

Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão, o que o livra de passar por processo de perda de patente. Cumprindo pena em regime aberto, ele poderia continuar a carreira militar. Ainda assim, em agosto, ele protocolou um pedido para passar para a reserva. Como não completou 35 anos de serviço, solicitou enquadramento na “quota compulsória”, o que faz com que ele ainda receba uma remuneração proporcional ao tempo de carreira. O pedido será analisado por uma comissão interna, e a decisão final caberá ao comandante do Exército. Militares ouvidos pela CNN avaliam que Cid deve deixar a ativa até o fim do ano.

Ramagem e Anderson Torres

Os delegados de carreira Alexandre Ramagem e Anderson Torres foram condenados à prisão e perda do cargo público. A decisão tem cumprimento imediato após o trânsito em julgado, o que retira ambos das fileiras da PF (Polícia Federal) e encerra os salários como servidores. Ramagem, entretanto, mantém mandato de deputado federal. Pela Constituição, a perda do mandato e a prisão de um parlamentar precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados. Até essa decisão, ele seguiria recebendo normalmente. Contudo, segundo apuração da CNN, a Mesa da Câmara pretende suspender o salário e verbas de gabinete nos próximos dias, já que Ramagem está nos Estados Unidos e impedido de votar remotamente. Além disso, todos os condenados passam a estar inelegíveis por oito anos. O prazo começa a contar somente após o cumprimento total da pena. No caso de Bolsonaro, por exemplo, ele poderia voltar a ser candidato somente após 2060. Por Revista Plano B Fonte CNN Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil