O STF (Supremo Tribunal Federal) decretou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado na ação de tentativa de golpe de Estado para Jair Bolsonaro (PL), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Anderson Torres.
O que acontece agora?
A partir deste momento, cabe ao relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, determinar o início do cumprimento da pena do trio. Em seguida, os três serão levados para os locais de cumprimento da pena, que também serão definidos pelo magistrado do Supremo.
Quais são as penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres?
- Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
- Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022.
- Condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, Torres, segundo o STF, atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Ele teria oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulado forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.