O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12/1) que dois servidores da Comissão de Ética da Presidência da República realizem a notificação pessoal do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no âmbito do processo de apuração ética instaurado contra ele.
Heleno cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 21 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em razão da medida, todas as visitas ao imóvel onde o general se encontra precisam de autorização prévia do STF, o que motivou o pedido da comissão para que a intimação pudesse ocorrer presencialmente.
Na decisão, Moraes não fixou data nem horário para o cumprimento da diligência, deixando a definição sob responsabilidade da Comissão de Ética da Presidência. O objetivo é garantir que o ex-ministro seja formalmente comunicado e tenha oportunidade de apresentar sua defesa no procedimento administrativo.
O processo foi aberto em dezembro, por decisão unânime do colegiado, com base em declarações feitas por Heleno durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. As falas foram registradas em vídeo e tornadas públicas posteriormente, levantando suspeitas sobre eventual uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no contexto eleitoral.
Na gravação, o general sugeriu que ações deveriam ser adotadas antes do pleito, em meio a desconfianças levantadas por Bolsonaro em relação às urnas eletrônicas. Para a Comissão de Ética, o teor das declarações pode caracterizar afronta às instituições democráticas e desvio de finalidade no uso de estruturas do Estado.
Segundo o órgão, tentativas anteriores de notificar Augusto Heleno por e-mail e por correspondência dos Correios não tiveram sucesso, o que levou à solicitação ao STF para a realização da intimação pessoal. Com a autorização judicial, a comissão poderá dar andamento ao processo e colher as explicações do ex-ministro.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil