O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou nesta quinta-feira (9) uma licitação de R$ 197,7 milhões da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República. A concorrência foi feita para a comunicação digital do governo e estava suspensa desde julho por suspeita de quebra de sigilo.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz é dada nas vésperas da troca de comando da Secom. O presidente Lula (PT) anunciou a saída de Paulo Pimenta na terça (7). O marqueteiro Sidônio Palmeira assumirá o cargo.
“Não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certame precedente, a seu juízo e no que couber, haja vista a improcedência desta representação e a não identificação de outras irregularidades”, afirmou o relator.
Para Cedraz, o processo não reuniu elementos suficientes para confirmar o ilícito.
“Apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”, disse na decisão.
A concorrência havia sido suspensa pelo TCU por indícios de quebra de sigilo das propostas das empresas que disputavam o contrato de comunicação digital.
Na véspera do anúncio das vencedoras da disputa, em abril, um jornalista do portal O Antagonista publicou, de forma cifrada, nas redes sociais as iniciais das empresas que ganhariam: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
Depois, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas no processo. E, então, entraram a Clara Digital e o consórcio Boas Ideais.
A licitação foi aberta por Pimenta. Em nota, ele refutou à época a suspeição no processo e disse não ter sido ouvido pela corte de contas. Afirmou que as denúncias foram movidas por interesses “políticos e econômicos”.
“Os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, disse.
O Ministério Público junto ao TCU pediu a derrubada da concorrência. Parlamentares da oposição ao governo Lula, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também peticionaram pela suspensão.
Ao TCU a Secom afirmou que o edital da licitação foi minucioso e exaustivo na definição dos requisitos para formulação e apresentação das propostas técnicas.
Por Jornal de Brasília
Foto: Agência Brasil / Reprodução Jornal de Brasília