Veja o passo a passo de possível perda de patente de militares condenados

Militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado que foram condenados a mais de dois anos de prisão deverão passar por um novo processo. Dessa vez, o trâmite é na Justiça Militar e pode resultar na perda de patente. É o caso de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; Almir Garnier, almirante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército; Augusto Heleno, general do Exército; Walter Braga Netto, general do Exército. Todos eles tiveram a ação penal que tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) encerrada (transitada em julgado) na última semana, dando início ao cumprimento de pena. Na quarta-feira (26), o STM (Superior Tribunal Militar) informou que recebeu o ofício do STF para avaliar a perda de patentes dos militares condenados pela trama golpista. O processo de perda de patente de oficiais das Forças Armadas segue um rito específico previsto no Regimento Interno da Corte militar. A cassação do posto e das prerrogativas só ocorre após a condenação definitiva, quando a sentença transita em julgado. A partir desse momento, cabe ao procurador-geral da Justiça Militar iniciar o procedimento. Ele encaminha ao Tribunal Militar uma representação para que os ministros decidam se o oficial é “indigno” ou “incompatível” com o oficialato. Apenas essa decisão administrativa-judicial pode retirar a patente. Após o recebimento da representação, é definido um ministro relator do processo. A primeira função do relator será determinar a intimação do militar, que tem dez dias para apresentar defesa por escrito. Caso o prazo expire sem manifestação, o relator solicita a nomeação de um defensor público, que terá o mesmo período para elaborar a defesa. Concluída essa etapa, o processo passa pelas mãos de um ministro revisor. Assim que o revisor devolver o processo, o relator pede a inclusão do caso em pauta de julgamento. A data é escolhida pela presidente do Tribunal, a ministra Maria Elizabeth Rocha. Na sessão, o presidente do Tribunal anuncia o início da análise; em seguida, o relator apresenta o caso, o revisor opina e as partes podem fazer sustentação oral, trazendo argumentos em favor da absolvição de seus clientes. Depois, todos os ministros votam. Encerrada a votação, ainda caberão recursos. A perda de patente, se assim os ministros decidirem, só será efetivada após o trânsito em julgado. Só então o Tribunal comunica oficialmente o resultado ao comandante da força à qual pertence o militar (Marinha, Exército ou Aeronáutica) que é responsável por executar a determinação de perda ou manutenção da patente. Como mostrou a CNN, apesar da perda de patente, os militares condenados podem continuar sendo remunerados, com pensões a esposa e familiares mantidos.

Chances de manter a patente

O professor de direito constitucional da UFF Gustavo Sampaio afirmou, em entrevista à CNN, que o STM (Superior Tribunal Militar) não deve cassar as patentes dos militares presos por envolvimento em uma suposta trama golpista. A análise indica que os oficiais poderão manter seus status e benefícios, incluindo a permanência em unidades militares durante o cumprimento das penas. O especialista fundamenta sua análise na própria composição do STM, tribunal com 217 anos de história. A Corte é formada por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis, característica que, segundo ele, tende a preservar os valores militares nas decisões. Sampaio ressalta que o STM costuma ser rigoroso em casos de crimes militares relacionados à corrupção, desvio de recursos e fraudes em licitações. No entanto, considerando o histórico de 136 anos de República e a participação militar na vida nacional, ele avalia que o tribunal pode considerar os atos como penalmente relevantes, mas insuficientes para justificar a perda das patentes. Por Revista Plano B Fonte CNN Brasil Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil