A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que pretende aumentar a destinação dos tributos arrecadados com jogos de apostas de quota fixa, as bets, para o financiamento da segurança pública.
A matéria foi relatada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP) e está pronta para ser votada em Plenário. O parlamentar afirma que o texto não cria problemas para a receita e a despesa pública e, além disso, não altera o total arrecadado pelas bets, sendo apenas uma realocação orçamentária.
A matéria prevê o reajuste de percentuais de repasses dos tributos para a área de segurança de 13,6% para 31,6%.
“A proposta reconhece que a expansão das apostas esportivas tem gerado novos desafios à segurança pública, como crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro. Ao destinar maior percentual dos recursos arrecadados para o combate a esses ilícitos, a iniciativa reforça o nexo de causalidade entre a atividade geradora da receita e as políticas públicas destinadas a mitigar seus efeitos”, disse o relator ao justificar a medida.
Segundo o texto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também vai receber mais recursos vindos de tributos sobre as bets. O repasse será reduzido para a área dos esportes, de 26% para 25%, e do Turismo, de 20% para 19,5%.
Outras iniciativas
Além desse projeto, outros tramitam na Casa visando coibir a lavagem de dinheiro, como o PL Antifacção do governo federal, enviado na última sexta, e um Projeto de Lei Complementar (PLP) do Senado que cria um Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu em suas redes sociais neste fim de semana propostas que fortaleçam o desarmamento, investigação e inteligência. Farias citou a Operação Carbono Oculto, que descobriu ligação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com o setor de combustíveis e financeiro e levou à votação no Senado do PLP do devedor contumaz.
“A segurança pública contra o crime organizado se faz com firmeza, estratégia, integração e inteligência”, defendeu o parlamentar ao criticar a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão na semana passada, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados