A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta segunda-feira (22/9), no Diário Oficial da União (DOU), sanções contra quatro empresas envolvidas em fraudes em licitações públicas. As penalidades incluem multas que, somadas, ultrapassam R$ 34 milhões, além de declarações de inidoneidade, proibições de contratar com a administração pública e a obrigação de divulgar as decisões administrativas em meios de comunicação de grande circulação.
Entre os casos, está o da SPA Engenharia Indústria e Comércio Ltda., declarada inidônea por sua participação em um cartel que atuava em licitações da extinta VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A empresa simulava concorrência para vencer disputas e obteve contrato para a construção de trecho da Ferrovia Norte-Sul, entre Santa Isabel e Uruaçu (GO). De acordo com a CGU, foram pagos mais de R$ 9 milhões em propina a agentes públicos. Como os fatos ocorreram antes da vigência da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), a punição foi aplicada com base na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
Na esteira da Operação Topique, que apurou desvios em contratos de transporte escolar no Piauí e Maranhão, duas empresas também foram penalizadas. A TY Jerônimo e Silva Ltda. recebeu multa de R$ 14,6 milhões, está proibida de firmar contratos com a União por quatro anos e deverá publicar a decisão sancionadora por 75 dias. Já a Jerônimo e Nunes Ltda. foi multada em R$ 1,88 milhão, com as mesmas restrições por igual período e publicação obrigatória da decisão por 60 dias. As investigações revelaram o uso de grupos de WhatsApp para manipular resultados licitatórios, além de vínculos familiares entre as empresas envolvidas.
A F2 Engenharia Ltda., por sua vez, teve negado um pedido de reconsideração e seguirá punida no âmbito da Operação Licitante Fantasma, que investigou manipulação em pregão eletrônico do Comando Militar do Sul. A companhia foi multada em R$ 225 mil, está proibida de contratar com a União e deverá publicar a decisão por 60 dias.
Por fim, a CGU confirmou as sanções contra a Bharat Biotech International Limited, em razão das irregularidades no contrato para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, durante a pandemia da covid-19. As fraudes foram conduzidas por meio de sua representante no Brasil, a Precisa Medicamentos, e incluíram documentação e faturas fraudulentas.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Gov.br/Reprodução