O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) passam a atuar de forma cooperada no acompanhamento de projetos de lei que tratem da temática da infância e adolescência. A medida foi formalizada pela Resolução nº 118, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6).
De acordo com a resolução, a CLDF deverá encaminhar ao CDCA-DF, em caráter permanente, a relação completa dos projetos de lei em tramitação que envolvam, direta ou indiretamente, assuntos relacionados a crianças e adolescentes. O conselho também deverá ser informado imediatamente sobre novas proposições protocoladas sobre o tema, com dados como número, ementa, data e unidade administrativa de tramitação.
O objetivo da cooperação é fortalecer o diálogo institucional e assegurar que as propostas legislativas estejam alinhadas aos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e demais normas correlatas.
A análise dos projetos será conduzida pelas Comissões de Legislação (Comlegis) e de Políticas Públicas (COMPP) do CDCA-DF, responsáveis por organizar as informações recebidas, avaliar o mérito e o impacto das proposições e elaborar pareceres técnicos e notas que subsidiem as deliberações do plenário do conselho.
O presidente do CDCA-DF, Eduardo Chaves da Silva, será responsável por comunicar a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, formalizar a cooperação e definir os fluxos de comunicação entre as instituições.
*Com informações da Sejus-DF
Por Revista Plano B
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Sejus-DF