O Palácio do Planalto já trabalha com a expectativa de desgaste na relação com o Congresso Nacional após a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar e bloquear cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Apesar do desconforto entre deputados e senadores, auxiliares do chefe do Executivo avaliam que a medida não comprometerá a governabilidade no último ano do mandato nem trará prejuízos eleitorais para o petista, que pretende disputar a reeleição.
O Orçamento deve ser sancionado nesta quarta-feira (14/1) com veto parcial. Com os bloqueios e remanejamentos previstos pelo governo, o montante disponível para emendas deve cair de R$ 61 bilhões, valor aprovado pelo Congresso, para cerca de R$ 50 bilhões. Ainda assim, a avaliação interna é de que os parlamentares continuarão com espaço significativo para direcionar recursos a suas bases eleitorais.
Integrantes do governo argumentam que, mesmo insatisfeitos, deputados e senadores terão condições de executar as emendas entre fevereiro e junho, período considerado crucial em ano eleitoral e que corresponde ao prazo máximo para o pagamento desse tipo de despesa. Na visão do Planalto, esse fator tende a reduzir a resistência prática às restrições impostas.
Outro ponto enfatizado por auxiliares presidenciais é o discurso de responsabilidade fiscal. A contenção de recursos será apresentada como uma demonstração de uso racional do dinheiro público, sobretudo em um contexto em que o próprio Congresso cobra do Executivo maior rigor no controle das contas. A estratégia busca reforçar a imagem de Lula como um presidente atento ao equilíbrio fiscal, evitando a pecha de “gastador” em um ano decisivo do ponto de vista político.
O corte, no entanto, ocorre em um momento sensível da articulação política. Lula tenta recompor a relação com as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, em um processo de reaproximação com os presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-PB), iniciado em dezembro e com foco no calendário eleitoral de 2026.
Limite acordado
A redução no volume de emendas havia sido antecipada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que na semana passada afirmou que o governo estudava diferentes caminhos para barrar os recursos excedentes, seja por meio de veto, bloqueio ou remanejamento. Segundo o ministro, parte do valor aprovado pelo Legislativo ultrapassa os limites legais.
“Não será executado além do combinado, o que é legalmente possível. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do previsto legalmente e do pactuado”, afirmou Costa a jornalistas no Palácio do Planalto.
O ministro lembrou ainda que Executivo e Legislativo firmaram, em 2024, um acordo para submeter o crescimento das emendas às regras do arcabouço fiscal. Pelo entendimento, os valores só poderiam ser corrigidos pela inflação e ter um aumento real máximo de 2,5%.
“Há uma regra definida, inclusive por julgamento pleno do STF, que estabelece o volume de emendas e a forma como elas podem crescer. Tudo aquilo que está fora do pactuado não será executado”, disse.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados