A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou, nesta segunda-feira (3/10), uma audiência da Subcomissão Especial destinada a debater e apresentar sugestões à PEC 8/25, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 — seis dias de expediente e apenas um de descanso. A proposta, parada há uma década no Congresso, voltou à pauta impulsionada por uma ampla mobilização social que já ultrapassa 1,5 milhão de assinaturas em defesa da redução da jornada.
O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a Constituição para reduzir a carga máxima semanal de 44 para 36 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de folga remunerada. O objetivo, segundo os defensores da proposta, é garantir mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem diminuição de salários.
Durante o encontro de hoje, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que a iniciativa representa um passo essencial para valorizar o tempo de vida dos trabalhadores.
“O importante é que haja a redução, sem a redução do salário, para que de fato as pessoas possam ter mais tempo na família, na saúde, no estudo e no lazer”, afirmou. Ele também mencionou o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem defendido mudanças semelhantes em nível nacional.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores, Gabriel Bezerra Santos, reforçou o caráter social da pauta e lembrou as desigualdades que ainda marcam o mundo do trabalho no país.
“Entre 1995 e 2024, quase 70 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo, e 80% deles eram assalariados. […] Por isso é fundamental que possamos avançar nessa pauta da escala 6/1 e que possamos construir um Brasil mais soberano, mais digno”, alertou.
Já a desembargadora aposentada do TRT da 4ª Região, Magda Barros Biavaschi, situou o debate no contexto histórico das lutas trabalhistas e alertou para os riscos de retrocessos.
“A redução da jornada é essencial e fundamental nesse cenário. […] Precisamos assegurar direitos e igualdade de condições a todos os trabalhadores, como prevê a Constituição”, defendeu, criticando a ampliação de vínculos precários como os de pejotização em atividades essenciais.
O debate reuniu representantes de movimentos sindicais, juristas e parlamentares estaduais, que defenderam a urgência de atualizar a legislação à realidade social e produtiva. A expectativa é que as conclusões da subcomissão sirvam de base para fortalecer a tramitação da PEC no Congresso Nacional.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Câmara dos Deputados