A DPU (Defensoria Pública da União) apresentou nesta sexta-feira (31) a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que o acusa de coação por sua atuação nos Estados Unidos.
O documento é uma resposta prévia antes dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) analisarem em sessão de julgamento a admissibilidade da denúncia. A DPU diz que não conseguiu contato com o parlamentar.
A defesa foi apresentada após o ministro manter a DPU como representante de Eduardo Bolsonaro. O órgão tinha pedido ao ministro para que o parlamentar fosse notificado por carta rogatória, para que ele pudesse contratar um advogado particular para fazer sua defesa.
Para a DPU, o parlamentar tinha como ser notificado por carta rogatória e isso é objetivamente previsto na legislação.
“O Brasil e os Estados Unidos são signatários do Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal, promulgado pelo Decreto 3.810/2001, que prevê mecanismos de cooperação jurídica internacional e torna viável a expedição de carta rogatória”, declarou o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
“A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva. A apresentação de resposta nesse cenário, sem cientificação válida, equivale a formalidade estéril destinada a convalidar nulidade processual”, completa.
O defensor diz que o tipo penal denunciado não se enquadra com o emprego de violência e grave ameaça e o que foi narrado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram apenas “articulações políticas” do parlamentar.
“A denúncia não demonstra que o Denunciado tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações. Atribui genericamente ao Denunciado a capacidade de ‘obter’ sanções de governo estrangeiro, mas não comprova que tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, diz.
Conforme a DPU, a denúncia confunde manifestação política com o crime de coação processual.
O defensor também aponta que não houve a intensão específica do parlamentar, que estava apenas no direito regular e de liberdade de expressão e ausência de justa causa.
A DPU pede a rejeição da ação penal contra o denunciado, destacando a ausência de justa causa, a falta de individualização das condutas atribuídas, e a inépcia da denúncia por não apresentar descrição clara dos fatos.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN