O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (7/11) que o secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do projeto antifacção apresentado pelo governo federal. A proposta prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas e medidas para reforçar o poder de investigação e sufocar financeiramente essas organizações.
Derrite, que deixou o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato, afirmou que vai apresentar um novo texto, ampliando as punições. Entre as mudanças previstas estão penas de 20 a 40 anos, cumprimento obrigatório em presídios de segurança máxima para líderes de facções e proibição de anistia, graça, indulto e liberdade condicional. “É hora de dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população”, afirmou.
Enquanto o relator prepara o substitutivo, o União Brasil decidiu fechar questão em apoio ao requerimento do deputado Danilo Forte, que propõe unificar o projeto do governo com o texto da oposição, conhecido como projeto antiterrorismo. O presidente da legenda, Antônio Rueda, comunicou a decisão após reunião com Forte e pretende pressionar Hugo Motta a aceitar o pedido.
O governo é contra o apensamento e teme que a junção das duas propostas enfraqueça o texto elaborado pelo Ministério da Justiça. O desfecho do impasse, previsto para a próxima semana, vai definir os rumos da principal proposta de endurecimento penal em discussão no Congresso neste ano.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil