O Congresso Nacional votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2026 no mesmo dia. A previsão, segundo o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), é que sejam realizadas três sessões entre 27 de novembro e 17 de dezembro.
A primeira votação, marcada para o dia 27, incluirá a análise de mais de 50 vetos e de créditos. Entre eles estão o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto sobre licenciamento ambiental (VET 29/2025), vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 30/2025), de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), que prevê recursos para o reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios, entre outras propostas.
Também deverá ser analisado o PLN 14/2025, que libera R$ 42,2 bilhões para complementar o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família.
Na semana seguinte, a primeira de dezembro, o Parlamento apreciará a proposta de LDO (PLN 2/2025), com votação prevista na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 2. Já na terça-feira, 3 de dezembro, deputados e senadores votarão a LDO de 2026 (PLN 2/2025) na segunda sessão do Congresso Nacional.
O calendário anunciado por Alcolumbre termina em 17 de dezembro, com a votação da Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025), que define o Orçamento-Geral da União para 2026. As datas foram definidas em acordo entre o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e referendadas por Alcolumbre.
“Eu acho que Vossa Excelência foi bem sucinto e didático em relação às datas. Eu concordo com Vossa Excelência e acho que esse calendário está extremamente adequado”, afirmou Alcolumbre ao comentar a fala do presidente da CMO, Efraim Filho, após a apresentação do cronograma. (com informação da Agência Senado)
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado