A Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma palestra voltada a seus servidores sobre transparência e proteção de dados. A atividade integrou a programação da Semana da Lei de Acesso à Informação (LAI), coordenada pela Controladoria-Geral do DF (CGDF).
A palestra teve como convidado o consultor e pesquisador Jorge Rocha Moreira, especialista em governança de dados e proteção de informações pessoais, que destacou a importância de os órgãos públicos encontrarem o equilíbrio entre transparência e segurança: “A transparência e a proteção de dados não são opostos. Precisam caminhar juntos para garantir a confiança da sociedade”, afirmou.
A Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) são instrumentos fundamentais para a democracia e para a vida do cidadão. A primeira assegura que qualquer pessoa pode ter acesso a informações públicas, fortalecendo a participação social e o controle sobre as ações do governo. Já a segunda garante que dados pessoais, como nome, endereço e informações sensíveis, sejam usados de forma responsável e protegida, promovendo segurança e respeito à privacidade. Juntas, essas legislações contribuem para serviços públicos mais transparentes, confiáveis e eficientes.
O secretário-executivo da Sepe, Fabio Malatesta, ressaltou que a capacitação dos servidores sobre essas leis é essencial para aprimorar o trabalho da secretaria. “Discutir esse tema com nosso corpo técnico ajuda a fortalecer a cultura de transparência no governo e garante que a proteção dos dados pessoais seja sempre respeitada”, afirmou.
A Semana da Lei de Acesso à Informação segue até sexta-feira (26), com palestras, debates e oficinas em diversos órgãos do GDF. A iniciativa dialoga com o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação, celebrado em 28 de setembro, que lembra a importância da transparência como base da democracia e da participação social.
*Com informações da Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe-DF)
Por Revista Plano B
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Sepe-DF