O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), pretende apresentar, na segunda quinzena de novembro, um parecer capaz de agradar tanto ao governo quanto à oposição. O desafio central está em conciliar visões distintas sobre o papel da União e dos estados na condução da política de segurança. Enquanto parlamentares da direita defendem maior autonomia estadual, a esquerda busca uma abordagem mais federalizada para o setor.
“Eu vou testando e medindo. Tenho sensibilidade política. É lógico que vou dar um pouco da minha leitura histórica e filosófica, mas tenho consciência de que não posso fazer um texto só meu. Preciso também expressar o sentimento da Casa, daquilo que vi”, afirmou Mendonça a jornalistas, sobre o processo de construção do relatório.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da PEC na comissão especial está prevista para o início de dezembro. Segundo ele, a intenção é submeter o texto ao plenário logo em seguida e, se aprovado, enviá-lo rapidamente ao Senado. “A ideia é, assim que sair da comissão, pautarmos com o máximo de urgência no plenário”, disse Motta.
Antes de apresentar o relatório, Mendonça Filho pretende se reunir com autoridades e especialistas da área de segurança pública. “Eu digo entidades e personagens que a gente não tem como deixar de ouvir: diretor-geral da Polícia Federal, diretor da PRF, secretário nacional da Segurança Pública, alguns governadores. Se a gente não cumprir esse cronograma, fica difícil, porque, na prática, são os operadores responsáveis por lidar com a violência no país”, declarou o deputado.
Um dos eixos centrais da proposta encaminhada pelo governo prevê o fortalecimento da Polícia Federal, ampliando sua capacidade de atuação nos estados. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto inicial enfrentou resistência de governadores da oposição, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), que defende uma política de segurança mais descentralizada e com maior protagonismo das polícias estaduais. Em busca de consenso, Mendonça retirou do parecer o ponto mais controverso, que atribuía à União a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados