O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (14/1) para sancionar, vetar — total ou parcialmente — ou ainda não se manifestar sobre o projeto do Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A proposta prevê a destinação de cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, além de estabelecer um superavit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e fixar um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos.
A votação do texto ocorreu de forma simbólica no Legislativo e incorporou, ao longo da tramitação, ajustes em diversas áreas. Entre eles, estão cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais, como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, medida que gerou debates entre parlamentares e integrantes do governo.
Caso Lula opte por não se manifestar dentro do prazo constitucional, o projeto será considerado automaticamente sancionado. Nessa hipótese, o presidente terá até 48 horas para promulgar a lei orçamentária.
Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo pretende reduzir aproximadamente R$ 11 bilhões do volume de emendas aprovado pelo Congresso. Segundo ele, a equipe econômica ainda avaliava se o ajuste seria feito por meio de veto presidencial, bloqueio de recursos ou remanejamento de verbas. Costa destacou que há limites para o crescimento das emendas, definidos a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Orçamento também está alinhado às regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Pelo modelo, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, o que significa que o resultado será considerado formalmente cumprido caso o governo atinja saldo zero ou um superavit de até R$ 68,6 bilhões.
Distribuição das emendas
Do total de R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores. Esse montante engloba emendas individuais, de bancada estadual e de comissão.
A maior fatia corresponde às emendas impositivas, que têm execução obrigatória pelo governo federal e somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse valor, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de parlamentares, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada.
Além disso, o texto reserva R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão, que não são de execução obrigatória e dependem de liberação do Palácio do Planalto. O projeto também prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil