A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve ter unanimidade para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu, devido à sua atuação nos Estados Unidos.
O julgamento da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) foi marcado para o período entre 14 e 25 de novembro, em plenário virtual.
A tendência é de que todos os ministros votem pela abertura de uma ação penal contra o parlamentar: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
O colegiado está funcionando com um integrante a menos desde que o ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma. A vaga que está aberta será preenchida pelo futuro nomeado ao cargo.
Segundo apurou a CNN, o favorito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, mas a indicação ainda não foi oficializada.
Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo são acusados do crime de coação. De acordo com a PGR, eles atuaram para constranger o Judiciário a “frear” o avanço das investigações sobre a trama golpista.
Nos bastidores do Supremo, os ministros chegaram a comentar que a relevância do caso exigiria sessões presenciais. Porém, isso jogaria o caso para 2026, já que a agenda da Turma está lotada até o fim do ano.
Assim, a solução foi agendar o processo para o plenário virtual. Inicialmente, o julgamento foi marcado para a sessão entre 21 de novembro e 1º de dezembro. Poucas horas depois, a data foi antecipada.
Como Eduardo optou por não constituir advogado próprio, sua defesa junto está sendo feita pela DPU (Defensoria Pública da União), que pediu ao Supremo a rejeição da denúncia.
Segundo o órgão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não comprova que o denunciado tenha efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como as sanções aplicadas ao Brasil.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN