A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) protocolou, nesta quinta-feira (16/10), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação para investigar os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Zé Trovão (PL-SC) por suspeita de uso irregular das emendas Pix.
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A ação se baseia em reportagem que revelou o uso das emendas parlamentares dos dois parlamentares em pagamentos de obras para a empresa Qualidade Mineração, que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de superfaturamento, restrição de competitividade e pagamentos irregulares de aditivos contratuais. A matéria do portal ICL Notícias indica que algumas prefeituras catarinenses, beneficiadas pelas emendas dos parlamentares, recebiam dinheiro para contratar a empresa mencionada.
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“O presente caso envolve a possível utilização irregular de recursos oriundos de emendas parlamentares individuais (emendas Pix), transferidos diretamente a entes municipais e supostamente aplicados em contratos com empresa sob investigação por fraudes e aditivos ilegais. Tais circunstâncias impõem a intervenção do Ministério Público Federal, em razão da suspeita de desvio de finalidade, favorecimento indevido e dano ao erário”, escreveu Lima no documento para a PGR. Ela também destacou que o caso mostra um alerta ao risco de captura privada.
O pedido solicita que a PGR apure possíveis crimes de peculato, corrupção passiva e fraude em licitação, além de atos de improbidade administrativa. A parlamentar também pediu auditorias e relatórios dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU).
O deputado Zé Trovão se defendeu, em nota. Segundo ele, “quem conhece o funcionamento das emendas sabe: o deputado não escolhe empresa, nem faz contrato, nem administra recurso algum”.
“O que acontece é o seguinte: o parlamentar indica o município beneficiado com a emenda seja por demanda do prefeito, de uma entidade ou por prioridade local. A partir daí, o dinheiro é transferido diretamente do Governo Federal para a prefeitura, via Ministério responsável ou pelo sistema do Tesouro Nacional, e quem executa o recurso é o ente municipal. Ou seja, quem licita, contrata e fiscaliza as obras é a prefeitura, dentro da legislação municipal e sob controle dos órgãos competentes como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, disse.
“O deputado não tem poder de escolher empresa, de direcionar licitação ou de liberar pagamento. Nosso papel é indicar onde o recurso será aplicado e justamente por acreditar no desenvolvimento das cidades de Santa Catarina, é que fiz essas indicações. Se há qualquer irregularidade em execução local, cabe investigação sobre o gestor municipal e a empresa contratada, nunca sobre quem apenas fez a indicação legal e transparente da emenda”, emendou.
Zanatta não havia se manifestado até o momento da publicação da reportagem.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados