Aproximadamente 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público, em 25 unidades da federação, receberam salários acima do teto constitucional em 2024. A informação consta em um levantamento feito pela organização Transparência Brasil.
O dado inclui promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União. Gratificação natalina, terço constitucional de férias e pagamentos retroativos não foram considerados nos cálculos.
“A predominância de pagamentos acima do teto constitucional aos membros do Judiciário e do Ministério Público é uma afronta à moralidade e racionalidade no uso de recursos públicos, reiteradamente capturados para o enriquecimento de uma elite de servidores em detrimento de investimentos para ampliação da eficiência, celeridade e do acesso à Justiça”, concluiu o estudo.
Pelos cálculos da Transparência Brasil, os integrantes do Ministério Público receberam ao menos R$ 2,3 bilhões acima do teto constitucional no ano passado, e 77% deles superaram o teto em mais de R$ 100 mil.
O teto constitucional é o limite máximo para a remuneração de servidores públicos, fixado no Brasil com base no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em fevereiro de 2025, o valor é de R$ 46.366,19 mensais e inclui salários, gratificações e outros benefícios remuneratórios, mas exclui verbas indenizatórias como auxílio-alimentação e transporte.
Em dez unidades estaduais do MP, segundo o levantamento, todos os membros receberam acima do teto: Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre. Além disso, no Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um membro não excedeu o teto.
Os penduricalhos de acúmulo de serviço (licença-compensatória, gratificação por exercício cumulativo e cumulação de acervo) são os mais representativos no contracheque e somaram R$ 687,4 milhões no ano passado.
Não foi possível identificar a natureza de R$ 1,4 bilhão pagos a estes membros, em razão da opacidade na descrição das rubricas. O montante representa 31% de todos os pagamentos concedidos adicionalmente ao salário base.
Com exceção do Ministério Público Militar, todas as unidades do MP analisadas pagaram salário bruto médio acima do teto constitucional. O Rio de Janeiro apresentou a maior média: R$ 76,2 mil.
A análise não considerou o Ministério Público de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, pois ambos ocultaram a divulgação de nomes e matrículas do contracheque dos membros, de acordo com a Transparência Brasil.
Diante da constatação, a organização recomenda que é essencial a aprovação de um arcabouço legal efetivo no combate aos supersalários do sistema de Justiça que dê conta, em especial, da proliferação e desvirtuamento de pagamentos indenizatórios. “Nesse contexto, reiteramos que o texto do Projeto de Lei 2.721/21 aprovado pela Câmara em 2021, atualmente em tramitação no Senado, agrava os privilégios em vez de combatê-los”.
A CNN Brasil procurou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para comentar o estudo e aguarda retorno.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
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