A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) recebeu, nessa quinta-feira (6), o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) por suas políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola na rede pública. A premiação ocorreu durante solenidade realizada no Observatório Nacional de Transição Energética, em Brasília, que homenageou as 20 secretarias selecionadas nacionalmente para receber destaque pelo Selo Petronilha.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou a importância do reconhecimento. “Em primeiro lugar, eu queria enaltecer o papel da homenageada que deu o nome ao selo, a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, uma educadora que lutou muito até que veio a Lei nº 10.639, de 2003”, afirmou.
Hélvia ressaltou ainda que o recurso financeiro vem com o foco de que não se faz uma política pública de combate ao racismo sem investimento, planejamento e coragem institucional. “Esse é o resultado dessa política implementada no Distrito Federal, na nossa rede, que é coordenada pela Diretoria de Serviços de Apoio à Aprendizagem, Direitos Humanos e Diversidade (DSADHD), vinculada à Subsecretaria de Educação Inclusiva”, completou.
A SEEDF foi contemplada com R$ 400 mil, referentes a dois projetos exitosos da rede: o Taguatinga Plural e o programa de Formação da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). Cada projeto recebeu R$ 200 mil.
Plano de ações
Entre as iniciativas que garantiram o reconhecimento à secretaria, estão a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a formação de um grupo de trabalho para elaborar o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista do DF. O protocolo passou por consulta pública e será lançado no dia 12 de novembro, às 17h, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A rede também realizou encontros formativos sobre educação antirracista com diversos profissionais da educação, incluindo orientadores educacionais, secretários escolares, gestores e professores. Foram publicadas duas edições do Caderno Pedagógico de Consciência Negra, disponíveis no site da SEEDF, e gravado um videocast sobre educação para as relações étnico-raciais, disponível no YouTube da EAPE. Para 2026, a secretaria criou o Selo Lélia González, que premiará escolas do DF com projetos antirracistas.
Apesar do reconhecimento, a secretária destacou que ainda há muito a avançar. “Que pese o reconhecimento, o selo e o recurso financeiro que a Pasta recebeu do MEC, a gente ainda tem muito a avançar nessa política étnico-racial que valoriza a equidade”, concluiu Hélvia Paranaguá.
Selo Petronilha
O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC que reconhece secretarias comprometidas com a implementação da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena em todo o território nacional.
Em sua edição inaugural, o selo foi concedido a 436 secretarias de educação, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, apenas 20 foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas estruturantes e inspiradoras. Além do reconhecimento, essas secretarias foram premiadas com recursos financeiros destinados ao fortalecimento de suas ações.
*Com informações da Secretaria de Educação
Por Revista Plano B
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Secretaria da Família