O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo pretende que a nova regra passe a valer já em 2026.
A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, foi elaborada pelo Ministério da Fazenda e tramitou por nove meses no Congresso. O texto foi relatado no Senado por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também por votação simbólica. A proposta chegou ao plenário em regime de urgência, o que acelerou sua análise.
De acordo com a Fazenda, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas pela ampliação da faixa de isenção. Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, o texto prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350. Como contrapartida, o projeto cria uma tributação mínima de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais, alcançando o grupo dos chamados “super-ricos”.
A tramitação da proposta também envolveu disputas políticas. Na Câmara, o projeto foi relatado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa. Já no Senado, Renan Calheiros, adversário político de Lira em Alagoas, foi escolhido para relatar o texto. O emedebista criticou o tempo de tramitação na Câmara e apontou supostas “pegadinhas” no parecer de Lira, mas decidiu não alterar o mérito da proposta para evitar o retorno do texto à Câmara.
Renan afirmou que eventuais ajustes poderão ser feitos por meio de outro projeto, apresentado paralelamente. Ele propôs a criação de uma nova lei para corrigir pontos que, segundo ele, comprometem a arrecadação, como a isenção de lucros distribuídos até 2028 e o envio de dividendos ao exterior. Essa segunda proposta, que trata também da taxação de fintechs e apostas esportivas, tramita em caráter terminativo na CAE e deve ser votada na próxima semana.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Carlos Moura/Agência Senado