O Conselho de Ética da Câmara sorteou nesta terça-feira (23) três deputados para a escolha da relatoria da ação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar.
Foram sorteados os deputados Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Um dos parlamentares deverá ser escolhido para a relatoria pelo presidente do Conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).
A escolha deve ser feita, segundo Schiochet, até sexta-feira (26). Até lá, os sorteados podem pedir a retirada do seu nome da lista tríplice, o que implicará novo sorteio para cada nome retirado.
Pelas regras do Conselho, o sorteio dos possíveis relatores não pode incluir deputados do partido, bloco e estado de Eduardo. Também não poderão ser incluídos no sorteio integrantes do partido que apresentou a representação, neste caso, o PT.
O processo contra Eduardo foi instaurado a partir de ação apresentada pela bancada petista, que pede a perda de mandato do parlamentar. O partido questiona a atuação do deputado nos Estados Unidos.
Na ação, o PT questiona a permanência de Eduardo no exterior durante o exercício do mandato e afirma que o congressista “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”. O parlamentar chegou a se licenciar, mas o período venceu e ele não pode solicitar um novo afastamento formal.
Nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu o pedido da oposição que indicou Eduardo como líder da minoria. A manobra mirava salvar o mandato dele ao permitir justificativas para sua ausência na Casa.
A ação do PT também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.
Na segunda-feira (22), a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, devido à atuação fora do país com ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Filho do ex-presidente, Eduardo tem outras três representações no colegiado que miram sua cassação e ainda não foram pautadas
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: TV Câmara/Youtube