O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (31/10) o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei Anti Facção, proposta elaborada pelo Governo Federal que busca ampliar o poder do Estado no combate às organizações criminosas que atuam em comunidades e bairros de todo o país.
Segundo Lula, o texto eleva para até 30 anos as penas aplicadas a quem integra facções criminosas, além de criar mecanismos que fortalecem as investigações e permitem asfixiar financeiramente essas organizações. O projeto também inclui medidas voltadas à proteção de órgãos públicos contra a infiltração de membros de facções — uma preocupação crescente entre autoridades de segurança.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar”, afirmou o presidente em publicação nas redes sociais.
A proposta integra um pacote de medidas do governo federal voltadas ao enfrentamento do crime organizado e se soma à PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril. A emenda constitucional prevê ações coordenadas entre União, estados e municípios para fortalecer o trabalho de inteligência e ampliar a cooperação entre as forças policiais.
Lula afirmou confiar no “empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação” tanto do PL Antifacção quanto da PEC da Segurança, ressaltando que a prioridade é “garantir a tranquilidade das famílias brasileiras”.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: ARIF KARTONO / AFP