O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (31/10) que a Casa deve votar, na próxima semana, um projeto de lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta integra a agenda prioritária sobre segurança e, segundo ele, conta com “amplo apoio entre os parlamentares”.
Motta defendeu a iniciativa como uma forma “inteligente e socialmente justa” de reforçar os investimentos no setor. “Falta dinheiro para a segurança, falta valorização para as nossas forças policiais, falta investimento em estratégia e tecnologia. Usar parte da arrecadação das apostas é uma medida inteligente para aumentar os recursos da segurança pública”, afirmou o deputado em entrevista à GloboNews.
O projeto foi elaborado em consenso com secretários estaduais de segurança e prevê redirecionar parte significativa do imposto arrecadado com as apostas para ações de combate ao crime organizado e valorização das forças policiais. “Essa proposta nasceu de um consenso entre os secretários de Segurança dos estados. Queremos que o imposto das apostas passe a financiar diretamente políticas de segurança, e não apenas o esporte ou a cultura”, explicou.
Além da redistribuição, o presidente da Câmara também defendeu o aumento da taxação sobre as bets, com o objetivo de ampliar o volume de recursos destinados ao setor. “A proposta de aumentar a taxação das apostas para financiar a segurança pública teria amplo apoio dentro da Câmara. É uma forma de enfrentar o crime com mais recursos e dar melhores condições aos estados”, disse. Ele reconheceu que há pressões contrárias de grupos econômicos, mas afirmou que “o interesse público deve prevalecer”.
A proposta faz parte de um pacote de medidas legislativas que inclui a PEC da Segurança e o projeto que equipara crimes de facções ao terrorismo. Segundo Motta, novas fontes de financiamento são essenciais para fortalecer o combate ao crime organizado. “Não adianta apenas endurecer as leis se não houver recursos. Precisamos de mais tecnologia, inteligência e integração. E isso só será possível com investimento”, afirmou.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública é abastecido por loterias e repasses do Orçamento da União. Com a entrada das apostas esportivas, o fundo teria, segundo o deputado, “um salto de qualidade” no financiamento do setor. “Essa é uma medida justa, moderna e eficiente. O cidadão que aposta contribui, indiretamente, para garantir mais segurança ao país”, declarou. O projeto deve ser incluído na pauta do Colégio de Líderes na próxima semana, e a votação é esperada para dezembro. Caso aprovado, seguirá para o Senado.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados