O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a DPU (Defensoria Pública da União) apresente, em até 15 dias, a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação em que ele é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo.
O parlamentar tinha até a noite de quarta-feira (15) para se manifestar ao Supremo, mas não enviou resposta e sequer possui advogado registrado no processo.
Diante da ausência de defesa, Moraes poderia dar prosseguimento à análise da denúncia ou até decretar a prisão preventiva do deputado, mas optou por nomear um defensor público.
Segundo o advogado Max Talesca, especialista em tribunais superiores e direito penal, o Código de Processo Penal prevê essa medida para evitar que o réu fique indefeso.
“Acredito que, diante do inafastável princípio do contraditório e da ampla defesa, o relator deverá optar pela nomeação de defensor. Essa postura seria, inclusive, uma prevenção a uma futura alegação de nulidade processual”, afirmou Talesca à CNN.
A denúncia contra Eduardo foi apresentada no inquérito que apura se ele e o blogueiro Paulo Figueiredo tentaram interferir em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A lei determina que os investigados apresentem defesa prévia em até 15 dias após a notificação. Como o oficial de Justiça não conseguiu localizar o deputado, Moraes determinou que a intimação fosse feita por edital, publicado em 30 de setembro.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos desde março deste ano.
Após a entrega da defesa, o STF deve marcar o julgamento que decidirá se a denúncia será aceita e se o deputado se tornará réu no processo.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN