A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto que aumenta as penas para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), eleva a pena de reclusão de quatro a 10 anos para seis a 12 anos. O texto modifica o artigo 218-B do Código Penal e busca tornar mais rígida a punição para quem submete, induz ou atrai menores de 18 anos à prostituição ou a outras formas de exploração sexual.
O projeto também prevê a mesma pena para casos em que a vítima, por doença ou deficiência mental, não tem discernimento para compreender a situação, bem como para quem facilita ou impede que ela se afaste da exploração. Segundo Zequinha Marinho, a proposta busca corrigir distorções legais que permitem que condenados por esses crimes cumpram pena em casa. “Até hoje, o abusador que pegar a pena mínima pode cumpri-la em regime domiciliar, e isso é um verdadeiro absurdo. A maioria dos casos de abuso e exploração sexual acontece dentro de casa. Manter o abusador no mesmo ambiente é condenar duas vezes a vítima”, afirmou o senador.
No ano passado, Zequinha Marinho liderou uma comitiva de parlamentares em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) no arquipélago do Marajó, no Pará — região marcada por altos índices de abuso e exploração sexual infantil. “Precisamos proteger nossos meninos e meninas. Ao endurecer a pena, queremos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossas crianças”, declarou o parlamentar.
A relatora da proposta na CCJ, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou a importância de impedir que benefícios penais, como a substituição da pena por restrição de direitos, sejam aplicados em casos de exploração sexual. Para ela, a gravidade do crime exige resposta firme do Estado. “O aumento da pena é uma medida necessária para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável. Não se pode admitir a impunidade disfarçada por brechas legais”, afirmou.
Eliziane também ressaltou que a decisão da CCJ representa um avanço na proteção das vítimas e na garantia de justiça. “Não podemos permitir que o sistema jurídico revitimize crianças e adolescentes. O cumprimento de pena em regime domiciliar, nesses casos, é um retrocesso e uma afronta à dignidade das vítimas”, disse.
Com a aprovação em caráter terminativo, o projeto não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o texto vai para sanção presidencial.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado