AGU pede bloqueio de R$ 3,9 bilhões de 12 entidades por fraudes no INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, em segundo lote de ações protocoladas na Justiça Federal, o bloqueio de R$ 3,9 bilhões de 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia em razão das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os processos tramitam na 7ª Vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal e, segundo a AGU, os bloqueios dos bens dos investigados visam garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. Os processos foram protocolados entre os dias 25 e 29 de setembro e reúnem 14 ações. Nesta terça-feira (18), a AGU comunicou à Justiça que está tornando pública a propositura das ações, ainda que o conteúdo continue sob sigilo. Veja as entidades e empresas processadas:

• Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI)
• Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP)
• Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (CINAAP)
• Associação de Assistência Social a Pensionistas e Aposentados (AASPA)
• Associação de Ampara Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP)
• Amar Brasil Clube de Benefícios – Amar Brasil (ABCB)
• Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP)
• Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Santo Antônio (CENAPASA)
• Master Prev Clube de Benefícios (MASTER PREV)
• União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL)
• Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (ABRAPPS)
• Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER)
• Confia – Tecnologia da Informação
• Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda
• Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda

A CNN Brasil tenta contato com as entidades e empresas alvos das ações judiciais. Na semana passada, uma nova fase da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) revelou um esquema milionário de pagamento de propinas a autoridades. Segundo as investigações, a Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) — uma das entidades associativas envolvidas nas fraudes na Previdência Social — desviou ao menos R$ 640 milhões recebidos do INSS. Foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão em 14 estados e no Distrito Federal. Entre os presos, está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Ações da AGU

Segundo a AGU, de maio a setembro deste ano, foram protocoladas 29 ações cautelares contra associações e empresas envolvidas nos descontos indevidos em benefícios da autarquia federal. Ao todo, são alvo das ações 24 associações e 15 empresas, além de 21 pessoas físicas. Os primeiros pedidos de bloqueios de bens foram apresentados em maio, contra outras 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas. As medidas judiciais foram tomadas a partir do encaminhamento à AGU, pela CGU, dos PARs (Processos Administrativos de Responsabilização) instaurados. As investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam em andamento no âmbito da CGU e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. A AGU deverá ajuizar nos próximos dias ações regressivas para cobrar das entidades que ainda não foram acionadas judicialmente os recursos gastos pela União na devolução dos valores às vítimas das fraudes. Por Revista Plano B Fonte CNN Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil